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Paraibuna, 17 de Dezembro de 2017
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Notícias da Cidade
19/09/2017 - Inauguração do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) beneficia Paraibuna e Natividade da Serra

Principal objetivo do órgão é agilizar às soluções de conflitos

     Foi inaugurado na última sexta-feira (15/09), no Fórum de Paraibuna, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Participaram da solenidade autoridades e servidores dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além de representantes da OAB e da população. A implantação deste serviço é fruto de parceria entre o Poder Judiciário e a Prefeitura de Paraibuna.

     A população paraibunense e do município de Natividade da Serra passam a contar com um novo serviço público judiciário, no qual os cidadãos poderão resolver seus conflitos por meio de um acordo com a outra parte, por meio de audiências de conciliação. Segundo o juiz de direito da Comarca de Paraibuna, Dr. Pedro Flávio de Brito Costa Júnior, o CEJUSC é uma grande conquista social. “O CEJUSC foi criado para promover a cidadania, permitindo que os munícipes sejam atendidos por mediadores e conciliadores habilitados para ajudar as pessoas a resolverem problemas com documentação, conflitos familiares, trabalhistas, dívidas com empresas públicas ou privadas, dentre outros conflitos”, explica.

     O cidadão pode procurar gratuitamente o CEJUSC no Fórum de Paraibuna (piso térreo), Av. Major João Elias Calazans, 565, no Centro da cidade. O local receberá demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça), sem a necessidade do auxílio de um advogado, ou processuais (que já tenham ação judicial em andamento) nas áreas cível, de família e fazenda pública.

     Atendimento no CEJUSC – de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. Telefone: (12) 3974-0067.

Confira como funciona o serviço

  • 1º Passo – A parte interessada em mediação de conflito passa por um atendimento inicial em uma sala de triagem, localizada no piso térreo do Fórum;
     
  • 2º Passo – Lá, devem ser apresentados o endereço completo das partes e documentos mínimos necessários para comprovar alegações feitas;
     
  • 3º Passo – No mesmo dia já sai a data de audiência de conciliação. Também é elaborada uma carta para convidar a outra parte envolvida no conflito;
     
  • 4º Passo – Na data de retorno as partes se sentam à mesa nas salas de conciliação e buscam um acordo, com a ajuda de um mediador ou conciliador. Pode acontecer mais de uma audiência, caso seja necessário;
     
  • 5º Passo – Havendo acordo, o mediador redige um termo na hora. Após todos assinarem, o cidadão sai do Centro de Conciliação de posse de um Termo de Acordo a ser homologado, posteriormente, por um juiz com o efeito de uma sentença definitiva.


Fotos anexas à Noticia: (Clique sobre a(s) foto(s) para ampliá-la(s).


01 - Inauguração do CEJUSC, no Fórum de Paraibuna


02 - Inauguração do CEJUSC, no Fórum de Paraibuna


03 - Inauguração do CEJUSC, no Fórum de Paraibuna


04 - Inauguração do CEJUSC, no Fórum de Paraibuna


05 - Inauguração do CEJUSC, no Fórum de Paraibuna


06 - Inauguração do CEJUSC, no Fórum de Paraibuna


07 - Inauguração do CEJUSC, no Fórum de Paraibuna


08 - Inauguração do CEJUSC, no Fórum de Paraibuna


09 - Inauguração do CEJUSC, no Fórum de Paraibuna

Fone:(12) 3974-2080
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