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Paraibuna, 23 de Novembro de 2017
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Notícias da Cidade
31/10/2017 - Governo Municipal reúne-se com à comunidade do Caracol 2 para ouvir pedidos de benfeitorias para o bairro

     Um grupo de moradores do Bairro Caracol 2 foi recebido no Paço Municipal pelo prefeito Vitão Miranda, em uma reunião que teve como objetivo ouvir às reivindicações de melhorias para o bairro.

    Dentre as solicitações apresentadas pelos moradores, estão: a regularização fundiária do Caracol 2; colocação de redutores de velocidade para a segurança viária no local; escoamento da água das chuvas oriundas da Rodovia dos Tamoios que se alastram pelo bairro; e a solicitação de serviços de correio para atender os munícipes da região.

  O prefeito Vitão já encaminhou um ofício aos Correios, requerendo que a empresa inclua o Caracol 2 no atendimento de serviços de correio, uma vez que a rua do bairro tem nome e com números nas casas.

   A Prefeitura de Paraibuna também solicitou à Concessionária Tamoios para ver a possibilidade de ajudar o bairro, instalando redutores de velocidade no local e buscando resolver o problema da água das chuvas que se deslocam da Rodovia dos Tamoios em direção ao bairro.

   A respeito do pedido de regularização, o Governo Municipal explica que tanto o Bairro Caracol 2 como o Caracol 1 estão em processo de regularização fundiária junto ao Programa “Cidade Legal” da Secretaria Estadual da Habitação. Atualmente, a regularização está em fase de avaliação técnica e jurídica, acerca do diagnóstico apresentado e relacionado às áreas a serem regularizadas.

Programa “Cidade Legal”

   Desde 2009, o Programa Cidade Legal busca acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais, oferecendo apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

    O programa começa com o levantamento topográfico, realizado por uma equipe técnica que realiza buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização. Em seguida, é feita a emissão de certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) para o registro dos loteamentos. Além disso, o Cidade Legal intermedia o contato com os registros de imóveis para registrar os documentos de posse dos proprietários, obter as matrículas individuais e as escrituras dos imóveis.

   Em âmbito estadual, o Programa Cidade Legal já beneficiou 2,5 milhões de famílias que moravam em moradias irregulares nas 554 cidades paulistas conveniadas ao programa, através da emissão dos certificados de regularização, que asseguram as famílias às escrituras da casa onde vivem.



Fotos anexas à Noticia: (Clique sobre a(s) foto(s) para ampliá-la(s).


01 - Reunião com os moradores do Caracol 2, no Paço Municipal


02 - Reunião com os moradores do Caracol 2, no Paço Municipal


03 - Vista parcial do Caracol 02


04 - Acesso ao Bairro Caracol 02


05 - Caracol 02


06 - Reunião com os moradores do Caracol 2, no Paço Municipal

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