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Paraibuna, 18 de Fevereiro de 2018
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Notícias da Cidade
17/01/2018 - Município poderá ser compensado por cobranças indevidas no pagamento de tributos previdenciários

     O Governo Municipal recebeu, na última quarta-feira (10), representantes do Codivap (Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Paraíba e Litoral Norte) para uma reunião que teve como objetivo discutir as ações que a Prefeitura de Paraibuna deverá tomar para conseguir a recuperação de créditos previdenciários pagos indevidamente à Previdência Social.

     A maioria dos servidores públicos municipais (761) estão filiados ao Regime Próprio de Previdência (IPMP) e a outra parte (105) está filiada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Este trabalho tem como finalidade analisar apenas as contribuições para o RGPS.

     O Codivap vem prestando auxílio aos municípios da região e orientando os gestores, referente à formalizando de processos junto à Receita Federal. Segundo levantamento feito pelo Codivap, a estimativa é que o município de Paraibuna tenha uma compensação de R$185.776,99 (referente aos últimos cinco anos) e uma economia futura (período de janeiro de 2018 a dezembro de 2020) de R$148.621,59. No total, o município poderá conseguir um montante de R$334.398,58, por meio de medidas administrativas ou judiciais, se necessário.

    Segundo o prefeito de Paraibuna, Victor de Cássio Miranda, essa parceria com o Codivap poderá ajudar o Governo Municipal a economizar um bom dinheiro. “Agradecemos pela consultoria prestada pelo Codivap, sobretudo por sabermos que nossa cidade tem o direito de reaver estas contribuições previdenciárias indevidas, o que contribuirá para melhorar as finanças de nosso município.

      Em entrevista concedida ao Jornal Atos de Guaratinguetá (16/05/2017), o presidente do Codivap, Clodomiro Júnior, explicou a iniciativa da instituição neste auxílio às prefeituras. “Uma equipe tem feito um levantamento, juntamente com os funcionários da Prefeitura, do que foi pago e considerado indevido. Depois os próprios colaboradores vão realizar um pedido de homologação e de compensação”.

Nota sobre o CODIVAP

     Fundado em 10 de outubro de 1970, o Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Mantiqueira, comemora em 2018, 48 anos de existência e conta com 44 cidades consorciadas, que juntas formam a região codivapiana. Acesse: http://www.codivap.org.br/



Fotos anexas à Noticia: (Clique sobre a(s) foto(s) para ampliá-la(s).


01 - Reunião do Governo Municipal com representantes do Codivap


02 - Reunião do Governo Municipal com representantes do Codivap


03 - Reunião do Governo Municipal com representantes do Codivap


04 - Reunião do Governo Municipal com representantes do Codivap


05 - Reunião do Governo Municipal com representantes do Codivap


06 - Prefeito Vitão e Vice-Prefeita, dona Lurdinha, posam para foto ao lado do presidente do Codivap, Clodomiro Júnior, 1º à esquerda e de Augusto Pereira, do Codivap.

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