Prefeitura Municipal de Paraibuna - SP
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Paraibuna, 23 de Novembro de 2017
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E-mail:
Planejamento
Diretor (a):
Marcos Antonio de Carvalho Lima

     Engenheiro Agrônomo, pós-graduado em Planejamento e Gestão Ambiental.

     Ex-presidente do Conselho de Meio Ambiente e membro do Conselho de Agricultura.

     Participou também dos conselhos de Turismo, Assistência Social, Segurança Alimentar e CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança.

     Foi bancário de 1.980 a 1.983 na função de office-boy.

     Prestou serviço militar do C.P.O.R – Centro Militar de Oficiais da Reserva em 1.984 e 1.985, onde recebeu título de Honra ao Mérito.

     Secretário de Agricultura do Governo do Dr. Zélio de 1.993 até 1.996; Do Luizinho de 1.997 a 2.004 e do governo do Barros de 2.009 a 2.016. Portanto, há 24 anos à frente da Casa da Agricultura de Paraibuna, mostrando seu profissionalismo e dedicação.

     Desenvolveu inúmeros projetos agropecuários visando o homem do campo. Foi destaque na extensão rural em 1.994 e 1.995, conferido pela Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.

     Pelo trabalho realizado no Setor de Agricultura, ficou conhecido como “Marquinhos da Agricultura” e com este nome promoveu-se na política, sendo eleito vereador por 2 mandatos. De 2.005 a 2.008 e de 2.009 a 2.012.

     Foi presidente da Câmara de Vereadores de 2.007 a 2.008. Abdicou-se de seus serviços particulares e dedicou-se integralmente a função de vereador.

     Recebeu prêmios da Fundação Juscelino Kubitschek, IEPAP e GDAM como um dos vereadores mais atuantes do Poder Legislativo de Paraibuna.

     
Funcionamento:

De segunda a sexta, das 08h às 12h / das 13h às 17h.

Endereço:
Praça Canuto do Val, 15 - Centro 
Paraibuna - SP  CEP: 12.260-000

Telefone:
(12) 3974-2030
 

Comunicado Externo - Nº 001/2017

(Procedimento)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PROJETOS, DE CONSTRUÇAO RESIDENCIAL, COMERCIAL, DE SERVIÇOS E INDUSTRIAIS:

PARA ABERTURA DE PROCESSOS:

       A MONTAGEM DO PROCESSO DEVERÁ SEGUIR ESTA ORDEM:

  1. CÓPIA DOS DOCUMENTOS DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO (RG E CPF);
  2. CÓPIA DO DOCUMENTO DO TERRENO;
  3. CÓPIA DOS DOCUMENTOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA OBRA (CREA OU CAU);
  4. CÓPIA DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO.
  5. CÓPIA DA ART OU RRT DO PROJETO;
  6. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA ART OU RRT;
  7. 1 VIA DO PROJETO;
  8. 1 VIA DO MEMORIAL DESCRITIVO;
  9. PROCURAÇÃO.

(Após aprovado o projeto será obrigatório a apresentação de 4 vias do projeto e

4 vias do memorial  descritivo (itens 7 e 8) para liberação do alvará de construção).

Obs: Obrigatoriamente o interessado deverá apresentar todos os documentos para abertura de processo.

Obs.: O analista técnico da prefeitura poderá solicitar complementações sempre que necessário - Art. 25 da Lei 1.254/89.

Nota: Consulte a Lei .1254/89 pelo site da Prefeitura: www.paraibuna.sp.gov.br 

 

Comunicado Externo - Nº 002/2017

(Procedimento)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA: CERTIDÃO DE ANUÊNCIA / CONCORDÂNCIA DE LIMITE

PARA ABERTURA DE PROCESSOS:

       A MONTAGEM DO PROCESSO DEVERÁ SEGUIR ESTA ORDEM:

  1. CÓPIA DOS DOCUMENTOS DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO (RG E CPF);
  2. CÓPIA DO DOCUMENTO DO TERRENO;
  3. CÓPIA DOS DOCUMENTOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO SERVIÇO (CREA OU CAU);
  4. CÓPIA DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO.
  5. CÓPIA DA ART OU RRT DO PROJETO;
  6. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA ART OU RRT;
  7. 1 VIA DO PROJETO;
  8. 1 VIA DO MEMORIAL DESCRITIVO;
  9. PROCURAÇÃO SIMPLES.

Obs: Obrigatoriamente o interessado deverá apresentar todos os documentos para abertura de processo.

*O analista técnico da prefeitura poderá solicitar complementações sempre que necessário, de acordo com a legislação: Código Tributário Municipal, Código Civil, Registro Público, Estatuto da Cidade e de Normas da Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciais e Judiciais.

 

 

Comunicado Externo - Nº 003/2017

(Procedimento)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA: DECLARAÇÃO DE POSSE

PARA ABERTURA DE PROCESSOS:

       A MONTAGEM DO PROCESSO DEVERÁ SEGUIR ESTA ORDEM:

  1. CÓPIA DOS DOCUMENTOS DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO (RG E CPF);
  2. CÓPIA DO DOCUMENTO DO TERRENO;
  3. CÓPIA DOS DOCUMENTOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO SERVIÇO (CREA OU CAU);
  4. CÓPIA DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO.
  5. CÓPIA DA ART DO PROJETO;
  6. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA ART;
  7. 1 VIA DO PROJETO;
  8. 1 VIA DO MEMORIAL DESCRITIVO;
  9. CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR);
  10. PROCURAÇÃO SIMPLES.

Obs: Obrigatoriamente o interessado deverá apresentar todos os documentos para abertura de processo.

*O analista técnico da prefeitura poderá solicitar complementações sempre que necessário, de acordo com a legislação: Código Tributário Municipal, Código Civil, Registro Público, Estatuto da Cidade e de Normas da Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciais e Judiciais.

 

 

Comunicado Externo - Nº 004/2017

(Procedimento)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DE PROCESSOS DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E MANIFESTAÇÃO AMBIENTAL.

PARA ABERTURA DE PROCESSOS:

A MONTAGEM DO PROCESSO DEVERÁ SEGUIR ESTA ORDEM:

  1. ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EMISSÃO DA LICENÇA PRÉVIA, JÁ EMITIDA PELA CETESB. (PARA EMPREENDIMENTOS QUE JÁ POSSUAM LICENÇA DA CETESB).
  2. ENVIO DO RAP (RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR), EIA/RIMA (ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL/ RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL, OU OUTRO ESTUDO AMBIENTAL JÁ EXISTENTE.
  3. CÓPIA DO DOCUMENTO, QUE SOLICITA ANUÊNCIA DOS ÓRGÃOS GESTORES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO QUE ABRANGEM O MUNICÍPIO.
  4. CTF - CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DA EMPRESA
  5. CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA
  6. DOCUMENTO DA PROPRIEDADE (ESCRITURA OU CONTRATO DE ARRENDAMENTO)
  7. CADASTRO JUNTO A PREFEITURA DA EMPRESA E DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS HABILITADOS NO CREA E RECOLHIMENTO DA ART, CONFORME AS LEIS 6.839 DE 1980 E 5.194 DE 1966, ART. 59.
  8. PROJETO/PLANTA COM COORD. GEOGRÁFICAS (UTM).
  9. EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL DA EMPRESA, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL NA PREFEITURA, CONFORME A LEI 826 DE 1978, ART. 86.
  10. ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO SOCIOAMBIENTAL - TCSA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 003/2013 DE 27 DE JUNHO DE 2013. (APÓS EMISSÃO DA CERTIDÃO).
  11. CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR.
  12. PROCURAÇÃO / CARTA DE PREPOSIÇÃO (CONTENDO OS ITENS DAR RECIBO E FIRMAR COMPROMISSO, PARA RETIRADA DA DOCUMENTAÇÃO E ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO SOCIOAMBIENTAL, QUANDO NECESSÁRIO)
  13. EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL NA PREFEITURA, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº 0040, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E 1797, DE 01 DE JULHO DE 1997.

Obs.: Obrigatoriamente o interessado deverá apresentar todos os documentos para abertura de processo.

    Obs.: A Diretoria de Planejamento e Meio Ambiente se reserva o direito de exigir complementação de informações e documentações a qualquer momento da análise do processo, baseados nas seguintes Leis e Resoluções:

  • Lei nº 2.973/2015, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Paraibuna.
  • Resolução nº 003/2013, que dispõe sobre o Termo de Compromisso Socioambiental – TCSA.
  • Resolução nº 004/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA.

Nota: As Leis e Resoluções podem ser encontradas no BLOG do CMMA de Paraibuna, através do link: http://cmmaparaibuna.blogspot.com.br/                                                                                                                                                                         


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