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Ações na Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas contra o Governo Municipal são arquivadas

Processos foram inconsistentes e sem nenhuma prova de ilegalidade nos atos do prefeito.

O Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como o Tribunal de Contas Estadual extinguiram diversos procedimentos movidos contra o Governo Municipal de Paraibuna e decidiram pelo arquivamento dessas ações.

Dentre alguns PROCESSOS ARQUIVADOS estão: a contratação do CONSÓRCIO TRÊS RIOS; despesas com CÓPIAS reprográficas (MÁQUINAS DE XÉROX); compra de MATERIAIS DE LIMPEZA; contrato com a 4R SISTEMAS; licitação da organização social (OS) que irá gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento – UPA Municipal; ação movida contra a Prefeitura pela Organização Social GAMP – GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA, que também foi CANCELADA PELA JUSTIÇA, entre outros processos extintos pelos órgãos fiscalizadores da Administração Pública Municipal.

     No período de 2017 a 2019 (até o presente momento), FORAM ARQUIVADOS MAIS DE 40 PROCEDIMENTOS contra o Governo Municipal por diferentes órgãos, como: Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Justiça de São Paulo, e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – onde foram canceladas a maior parte das ações.

O prefeito de Paraibuna, Victor de Cássio Miranda – Vitão, comentou sobre o assunto. “Quem não deve não teme e é por isso que esses processos foram arquivados porque temos um compromisso com a verdade, desde o início desta gestão é assim, trabalhamos honestamente em respeito aos cidadãos de bem que pagam seus impostos e querem ver a Prefeitura utilizar os recursos do erário de maneira adequada e com total transparência”, afirma.

O chefe do Poder Executivo Municipal destacou ainda o importante trabalho realizado pela atual gestão em atender as exigências da legislação vigente. “Temos tido todo cuidado com nossa Administração, tanto que criamos – em 2018 – a Procuradoria Jurídica do Município, formada hoje por 4 procuradores que nos dão toda assistência jurídica, sempre nos orientando sobre os procedimentos corretos a serem adotados pela prefeitura”, enfatiza.

Segundo o Governo Municipal, pessoas mal-intencionadas estão usando de má fé para atacar a atual administração. “Estamos atravessando um momento difícil com a queda de receita de recursos municipais e nas esferas estadual e federal; não bastasse isso tivemos de pagar uma dívida de mais de 2,5 milhões de reais de precatórios e RPV (requisições de pequeno valor), anteriores ao ano de 2017. Por isso, não podemos perder tempo com as chamadas “FAKE NEWS” – FALSAS NOTÍCIAS. A população não pode se deixar enganar por essas notícias infundadas de pessoas que estão preocupadas unicamente com seus interesses próprios. Por fim, quero ressaltar que estamos focados na busca de alternativas para a solução dos problemas de nossa cidade e sabemos que a população tem pressa, então, não podemos perder tempo com esses ataques frequentes, pois sabemos o que se passa por trás de tudo isso. Peço a população que confie em nosso trabalho, pois o tempo mostrará quem está com a verdade”, conclui o prefeito.