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Cerimônia marca a posse dos novos conselheiros tutelares do Município para o quadriênio 2020-2023

Aconteceu na última sexta-feira (10/01), a solenidade de posse dos novos Conselheiros Tutelares de Paraibuna eleitos em outubro de 2019. A cerimônia aconteceu na sede do Centro de Atendimento e Assistência a Melhor Idade (CAAMI) e reuniu autoridades do município e familiares dos conselheiros.

Tomaram posse os conselheiros titulares eleitos para o cargo: Jacqueline Nunes (Jack da Câmara), Beatriz Pontes Schimitz, Renata Fonseca, Vitor Fernandes da Silva e Luciana Santana. A conselheira suplente, Marta Gabriela, também compareceu para prestigiar o evento e receber o seu certificado; estiveram ausentes as suplentes: Liane Aguiar “Nani”, Cristiane Sampaio, Andressa Mendes e Eliani Celeste.

Os organizadores da cerimônia parabenizaram a equipe de ex-conselheiras tutelares pelo belo trabalho realizado junto ao órgão no município, na defesa dos direitos das crianças e adolescentes paraibunenses.

O prefeito de Paraibuna, Victor Miranda, parabenizou a nova equipe de conselheiros empossada para o cargo e desejou um bom trabalho a todos pelos próximos quatro anos, nesta nova gestão do Conselho Tutelar do Município (Quadriênio 2020-2023).

Em seu discurso durante a solenidade, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – Larissa Neli Faria, agradeceu pelo apoio recebido para a realização das eleições ao Conselho Tutelar, no pleito de 2019, seja o apoio por parte da Prefeitura de Paraibuna, por meio do seu Departamento de Assistência Social, da Casa Abrigo, e da Procuradoria Jurídica Municipal, como também da sociedade civil organizada do município. “Agradeço a todos que nos apoiaram nesta missão, afinal, o trabalho do Conselho Tutelar não é nada sem a rede protetiva e sem a capacitação dos conselheiros, que sempre precisa contar com o apoio de toda a sociedade, em especial do Poder Público do nosso município”, afirma.

A presidente do CMDCA complementou sua fala, destacando: “A gente não tem como proteger a criança e o adolescente se nós não tivermos adultos empenhados nisso. Nós precisamos que os adultos queiram que essa criança e adolescente sejam protegidos de forma integral e para isso é preciso que os conselheiros tutelares assumam o compromisso de seguirem não o que eles acham que deve ser feito, mas o que determina a lei para garantir a defesa da criança e do adolescente”, conclui.

PAPEL DO CONSELHO TUTELAR

O Conselheiro Tutelar tem como principal função a proteção e garantia dos menores como: saúde, moradia, lazer e atenção ao bem-estar. Sempre que há uma situação de crianças expostas às drogas, maus-tratos, abandono, prostituição e outros, é papel do conselheiro identificar tais situações e fazer os direcionamentos necessários.

A base legal para isso, é o Estatuto da Criança e Adolescente – Lei do ECA (nº8.069). O ECA é a lei mais importante, no que diz respeito a proteção da infância e é considerado um marco na proteção da infância.