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Decretos 2018

3276 – SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO GANHA TEMPO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARAIBUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PUBLICADO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA – HTTPS://WWW.PARAIBUNA.SP.GOV.BR/DECRETOS-2018/ – EM 03/08/2018).

3277 – REGULAMENTA NORMAS PARA VERIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFORME ARTS. 72 A 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PUBLICADO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA – HTTPS://WWW.PARAIBUNA.SP.GOV.BR/DECRETOS-2018/ – EM 03/08/2018).

3278 – REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3126, DE 31 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PUBLICADO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA – HTTPS://WWW.PARAIBUNA.SP.GOV.BR/DECRETOS-2018/ – EM 03/08/2018).

3279 – INSTITUI OS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO NOS TERMOS DOS ARTS. 31 A 34 DA LEI Nº 3127, DE 31 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PUBLICADO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA –  HTTPS://WWW.PARAIBUNA.SP.GOV.BR/DECRETOS-2018/ – EM 03/08/2018). 

3280 – DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA ORDENAÇÃO, EMPENHO E LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS AOS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PUBLICADO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA (PUBLICADO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA –  HTTPS://WWW.PARAIBUNA.SP.GOV.BR/DECRETOS-2018/ – EM 03/08/2018).

3281 – DISCIPLINA AS POSSIBILIDADES DE ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PUBLICADO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA – HTTPS://WWW.PARAIBUNA.SP.GOV.BR/DECRETOS-2018/ – EM 03/08/2018).

3282 – DISCIPLINA A PRÁTICA DOS ATOS DE EXTINÇÃO E DE DECLARAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE CARGOS PÚBLICOS, BEM ASSIM A DOS ATOS DE DISPONIBILIDADE REMUNERADA E APROVEITAMENTO DE SERVIDORES EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO OU DA REORGANIZAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA. (PUBLICADO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA HTTPS://WWW.PARAIBUNA.SP.GOV.BR/DECRETOS-2018/ – EM 03/08/2018).

3284 – DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS E BANCO DE HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PUBLICADO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA –  HTTPS://WWW.PARAIBUNA.SP.GOV.BR/DECRETOS-2018/ – EM 03/08/2018).

3285 – REGULAMENTA O ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75 DE 31 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PUBLICADO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA – HTTPS://WWW.PARAIBUNA.SP.GOV.BR/DECRETOS-2018/ – EM 03/08/2018).