Home / Notícias / Governo Municipal assina decreto para concessão do novo piso e reajuste salarial dos professores

Governo Municipal assina decreto para concessão do novo piso e reajuste salarial dos professores

O prefeito Vitão Miranda assinou o decreto nº 3351 de 17 de janeiro de 2019, que trata sobre a regulamentação do novo piso salarial e concessão de reajuste do salário dos professores municipais, que passam a receber a partir deste mês de janeiro o novo piso salarial da categoria, de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Como estabelece o Art. 2º, o disposto no artigo 1º deste decreto será aplicado aos docentes para que o somatório do valor dos vencimentos básicos e do complemento de piso, proporcionalmente à jornada de trabalho, atinja os valores a seguir discriminadas:

I – R$2.174,08 (dois mil, cento e setenta e quatro reais e oito centavos), quando em Jornada de 34 horas semanais de Trabalho Docente;

II – R$1.854,36 (mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos), quando em Jornada de 29 horas semanais de Trabalho Docente.

Segundo o Governo Municipal, esta será a primeira vez – em comparação com os últimos anos – que a Prefeitura passará a reajustar os salários dos professores, de acordo com o piso nacional da categoria.