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Justiça Eleitoral realizará revisão do eleitorado em Paraibuna, no período de 04/02 a 31/10 de 2019

O Juízo da 084ª Zona Eleitoral de Paraibuna convoca os eleitores do município para a revisão do eleitorado, que terá início a partir de 04 de fevereiro de 2019. O comparecimento é obrigatório e quem não atender à convocação do órgão terá o título cancelado, após apreciação de cada caso pela Justiça Eleitoral. O procedimento deverá ser feito até o dia 31 de outubro de 2019, no Cartório Eleitoral (piso térreo do Fórum de Paraibuna) de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, na Av. Major João Elias de Calazans, nº 565, Centro.

A informação procede do Edital nº 01/2019, da Justiça Eleitoral, e destina-se a todos os eleitores inscritos ou transferidos no município de Paraibuna, pertencentes à 84ª Zona Eleitoral, até a data de 21/09/2015. Segundo a Justiça Eleitoral, é obrigatório apresentar no momento do atendimento um documento do qual se infira a nacionalidade brasileira e um comprovante de endereço. Antes, porém, de ir ao Cartório Eleitoral, é preciso que o eleitor (a) faça um agendamento do atendimento, por meio do site do TRE/SP (http://www.tre-sp.jus.br/), Serviços ao Cidadão/Agendar atendimento.

Documentos necessários 

São documentos válidos na ocasião do atendimento: carteira de identidade (RG), carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, certidão de nascimento ou casamento, certidão de quitação do serviço militar, instrumento público do qual se infira, por direito, ter o eleitor idade mínima de 16 anos, e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com exceção para os alistandos.

Para a comprovação do endereço, os eleitores podem apresentar conta de luz, água ou telefone em seu nome (emitidos ou expedidos nos três meses anteriores ao comparecimento do eleitor ao cartório), envelopes de correspondência ou nota fiscal de entrega de mercadoria em nome do eleitor (emitidos ou expedidos nos três meses anteriores ao comparecimento do eleitor ao cartório), contracheque ou cheque bancário em que conste endereço e nome do eleitor, contrato de locação em nome do eleitor, documento expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), declaração do proprietário do imóvel de que o eleitor ali reside em razão de locação, comodato ou outras modalidades de cessão da posse, juntamente com um dos documentos acima discriminados em nome do proprietário ou qualquer outro documento, a critério do juiz eleitoral.

Conforme a Justiça Eleitoral, os documentos comprobatórios de residência também poderão ser utilizados pelo cônjuge, filhos, tutelados ou sob guarda e demais descendentes, desde que comprovem essa situação.

Consequências do cancelamento

O eleitor com o título cancelado não poderá: se inscrever em concursos ou provas para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios, ou das respectivas autarquias.

     Serviço – O Cartório Eleitoral de Paraibuna está localizado na Av. Major João Elias de Calazans, nº 565, Centro – Paraibuna/SP. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações: (12) 3974-3760.