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Leis Ordinárias 2016

3000 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA., VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO, NÃO REMUNERADO, A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DO CURSO DE EXTENSÃO DE CURSO DE MEDICINA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3001 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS CONSTANTES NOS ANEXOS III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 2943, DE 15 DE ABRIL DE 2015.

3002 – ALTERAM OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2929, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3003 – ALTERA E UNIFICA O TEXTO DA LEI Nº 2665, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE GÁS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE PARAIBUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3004 – ALTERA E UNIFICA O TEXTO DA LEI Nº 1350, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARAIBUNA- 

3005 – INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CULTURAL BENEDICTO SIQUEIRA E SILVA.

3006 – DENOMINA “RUA SANTA TEREZINHA” A VIA QUE LIGA A RUA SANTA
BRANCA AO LOCAL CONHECIDO COMO CHÁCARA DO DINHO.

3007 – DENOMINA “RUA SANTA CAROLINA” A RUA PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DO
SENHOR JUAREZ, NO BAIRRO BELA VISTA.

3008 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E
ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE
PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

3009 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E
ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE
PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2016- CONVÊNIO COM A SECRETARIA
DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO.

3010 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E
ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE
PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

3011 – ALTERA OS VALORES DOS CARGOS PREVISTOS NO ANEXO III E DO CARGO DE ASSESSOR DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO PREVISTO NO ANEXO IV, DA LEI Nº 2797, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, MODIFICADA PELA LEI Nº 2955, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3012 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL À LOA E
ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE
PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2016

3013 – DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3014 – DENOMINA “DIOGO IZAIAS AMORIM” A TRAVESSA QUE LIGA A
RUA PROJETADA 22 À RUA PROJETADA 23, NO BAIRRO
ALFERES BENTO.

3015 – DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA, COM BASE NO IPCA,
SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, TENDO EM VISTA A
PERDA INFLACIONÁRIA DO ÚLTIMO ANO.

3016 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE-GÁS AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CULTURAL BENEDICTO SIQUEIRA & SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3017 – CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2719, DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3018 – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E REVOGA O INCISO V, DO MESMO
ARTIGO, DA LEI Nº 2609, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERADA
PELA LEI Nº 2826, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.

3019 – INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E
COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO A DATA COMEMORATIVA DA
CAMPANHA DA FRATERNIDADE.

3020 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS DROGARIAS E FARMÁCIAS,
PÚBLICAS OU PRIVADAS, DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA-SP, A
DISPONIBILIZAR LISTA CONTENDO A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS
CONTRAINDICADOS EM CASOS DE DENGUE.

3021 – DENOMINA “OSVALDO DE OLIVEIRA RANGEL” A ESTRADA
LOCALIZADA NO BAIRRO FARTURA.DENOMINA ESTRADA OSWALDO RANGEL.

3022 – CRIA O INCISO IV NO ARTIGO 2º DA LEI 2.933/2014.

3023 – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME.

3024 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 – CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO – FESTA DE SANTO ANTONIO.

3025 – DENOMINA “MARIA MESSIAS – DONA MARIINHA” A SALA  DE RECEPÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE  DO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.

3026 – DENOMINA “PEDRO SABINO DA SILVA” A UNIDADE  BÁSICA  DE SAÚDE DO BAIRRO BELA VISTA.

3027 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE A ENTIDADE “LAR VICENTINO DE PARAIBUNA” E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

3028 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.

3029 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO  DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS.

3030 – DENOMINA DE “TEREZA RANGEL CAMARGO”, O ACESSO  QUE INICIA NA RUA MAJOR SOARES E TERMINA NA TRAVESSA IRMÃ LE CONTE.

3031 – DENOMINA “JOÃO VICENTE DE FARIA” A ESTRADA  QUE LIGA O BAIRRO DO ITAPEVA AO BAIRRO TERRA SECA.

3032 – ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3021  DE 03 DE MAIO  DE 2016  E CRIA  O PARÁGRAFO ÚNICO.

3033 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA  E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

3034 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE PARTE DA FAIXA NON AEDIFICANDI DA ESTRADA MUNICIPAL DO RIO PARDO À FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO O EXERCÍCIO DO CONTROLE  DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS POR VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3035 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

3036 – ALTERA REDAÇÃO ARTIGO 11º, DA LEI  Nº 2837, DE 27  DE NOVEMBRO  DE 2013 E CRIA ALÍNEAS A, B, C, D, E, F, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3037 – ALTERA A LEI Nº 2815, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, E CRIA O INCISO PRIMEIRO NO PARÁGRAFO ÚNICO.

3038 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA  E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2016..

3039 – DENOMINA “RUA JOSÉ RODRIGUES FILHO” A ESTRADA  CONHECIDA COMO PBN 481, QUE LIGA O BAIRRO DO CEDRO AOS BAIRROS EPEL E CAPIM D’ANGOLA.

3040 – DENOMINA DE “EVÂNIO LEAL DE LIMA”, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CORONEL CAMARGO, Nº 112, CENTRO, NESTA CIDADE DE PARAIBUNA, ONDE FUNCIONA A DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

3041 – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME.

3042 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ADEQUAÇÃO DA LOA, LDO E NO PPA – PLANO PLURIANUAL – DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

3043 – DENOMINA DE “GERALDO SANT’ANNA”, A SALA DA PRESIDÊNCIA LOCALIZADA NA PRAÇA MONSENHOR ERNESTO A. ARANTES, NESTA CIDADE DE PARAIBUNA, ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA.

3044 – ALTERA E UNIFICA A LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.

3045 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR VICENTINO DE PARAIBUNA – OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, OBJETIVANDO DOTAR A ENTIDADE COM SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3046 – DENOMINA DE “ALTAIR FREITAS”, A SALA DE VEREADORES LOCALIZADA NA PRAÇA MONSENHOR ERNESTO A. ARANTES, NESTA CIDADE DE PARAIBUNA, ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA.

3047 – INCLUI À LEI Nº 3035/2016, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, A ENTIDADE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EMILIO MARELLO.

3048 – INCLUI À LEI Nº 2840/2013 PLANO PLURIANUAL – PPA – PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, A ENTIDADE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EMILIO MARELLO.

3049 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO INSTITUTO SANTO ANTONIO – I.S.A., SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3050 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO LAR VICENTINO DE PARAIBUNA – OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3051 – DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA – PARA 2017.

3052 – DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

3053 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA – ESTADO DE SÃO PAULO – PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.