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Leis Ordinárias 2017

3054 – ALTERA E UNIFICA O TEXTO DA LEI Nº 3003, DE 17 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE GÁS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE PARAIBUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3055 – DENOMINA DE “ATLETA HÉLIO DE PAULA – ZULU” A ACADEMIA MUNICIPAL SITUADA À RUA CORONEL NABOR NOGUEIRA SANTOS, Nº 144, CENTRO, MUNICÍPIO DE PARAIBUNA.

3056 – OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO A FORNECER DOCUMENTOS EM BRAILE A CLIENTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3057 – ALTERA E UNIFICA O TEXTO DA LEI Nº 3016, DE 19 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE GÁS AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CULTURAL “BENEDICTO SIQUEIRA E SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3058 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PREVISTOS NO ANEXO III, E DOS CARGOS DE ASSESSOR DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ASSESSOR DE IMPRENSA E ASSESSOR DE DIRETOR PRESIDENTE PREVISTOS NO ANEXO IV, DA LEI Nº 2797, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 2955, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3059 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE AUMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA E FUNDAÇÃO CULTURAL “BENEDICTO SIQUEIRA E SILVA”.

3060 – DISPÕE DE “ATLETA HÉLIO DE PAULA – ZULU” A ACADEMIA MUNICIPAL SITUADA À RUA CORONEL NABOR NOGUEIRA SANTOS, Nº 144, CENTRO, MUNICÍPIO DE PARAIBUNA.

3061 – ALTERAM OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3002, DE  02 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3062 – CONFERE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA, PREVISTAS NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.739/97, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3063 – DENOMINA “ESTRADA PAULO DE SOUZA CORTEZ” A ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO DO ITAPEVA AO BAIRRO DA GOIABEIRA, REGISTRADA COMO PBN 431.

3064 – DENOMINA “ESTRADA BENEDITO LUCAS DE SANTANA” A ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO DO ITAPEVA AO BAIRRO KM 28 DA RODOVIA DOS TAMOIOS, REGISTRADA COMO PBN 236.

3065 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

3066 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

3067 – INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO A FEIRA JURÍDICA E DA CIDADANIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO.

3068 – ALTERA E UNIFICA O TEXTO DA LEI Nº 2705, DE 25 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3069 – AUTORIZA O PODER PÚBLICO A INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA EM ÁREAS DE ALTA INCIDÊNCIA DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

3070 – INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3071 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “CIDADE LIMPA” QUE CRIA SISTEMAS DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS A SEREM INSTALADAS AO LONGO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3072 – ALTERA E UNIFICA O TEXTO DA LEI Nº 2826, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3073 – DENOMINA “PRAÇA BENEDITO NEVES DOS SANTOS – DITO NEVES” A ÁREA SITUADA JUNTO AO CAMPO DE FUTEBOL “JOSÉ ANTÔNIO MACEDO” NO BAIRRO VILA AMÉLIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3074 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PONTOS DE INTERNET SEM FIO GRATUITO EM PONTOS ESPECÍFICOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3075 – DENOMINA “AGENOR ANDRADE DE MIRANDA” O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO GUIDO.

3076 – FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E/OU COM AUTISMO E/OU DOENÇAS COM OUTRAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA.

3077 – CRIA CARGOS QUE INTEGRAM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA.

3078 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

3079 – FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO DENOMINADO ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3080 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3081 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI 3067, DE 24 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3082 – ALTERA OS ARTIGO 1º E 2º E EXCLUI ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.056 DE 17 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3083 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA, O DESFILE DOS CAVALEIROS, A SER COMEMORADO NAS FESTAS DE SÃO SEBASTIÃO E SANTO ANTONIO (PADROEIRO DA CIDADE).

3084 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3085 – DENOMINA TRAVESSA ANTÔNIO APARECIDO DE CAMPOS A TRAVESSA EM FRENTE ESCOLA IRMÃ ZOÉ QUE LIGA RUA MAJOR SOARES COM A RUA CEL NABOR NOGUEIRA SANTOS.

3086 – DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E ABRIGAMENTO SELETIVO ADEQUADO, POSSE RESPONSÁVEL E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, TENDO COMO FOCO AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA.

3087 – DENOMINA “RUA D. BENEDITA RANGEL DE PAULA” A VIA PÚBLICA COMUMENTE CONHECIDA POR TRAVESSA 3, PERPENDICULAR À AVENIDA JOSÉ FRANCISCO SALES, NA VILA AMÉLIA BARRETO RANGEL.

3088 – DENOMINA PRAÇA LAURO VIEIRA GONÇALVES O ESPAÇO PÚBLICO ENTRE AS RUAS DULCÍDIO AMAR E ALICE CAPELLI NO BAIRRO BELA VISTA.

3089 – DENOMINA “PRAÇA LAURO VIEIRA GONÇALVES” O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DULCÍDIO AMAR E ALICE DE SOUZA CAPELLI, NO BAIRRO BELA VISTA.

3090 – DENOMINA PRAÇA BENEDITO LOBO A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO BELA VISTA ENTRE A RUA SANTO ANTÔNIO E AVENIDA JOSÉ SEBASTIÃO GONÇALVES.

3091 – FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS A FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3092 – ALTERA O TEOR DO ART. 2º DA LEI Nº 1794, DE 26 DE JUNHO DE 1977, E INCLUI O INCISO VI NO CITADO ARTIGO.

3093 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3094 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3095 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA – ESTADO DE SÃO PAULO – PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

3096 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.