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Leis Municipais 2017

3054 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE GÁS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

3055 – DENOMINA DE ATLETA HÉLIO DE PAULA – ZULU A ACADEMIA MUNICIPAL

3056 – OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO A FORNECER DOCUMENTOS EM BRAILE

3057 – VALE GÁS FUNDAÇÃO

3058 – SALÁRIO MÍNIMO FUNDAÇÃO

3059 – VALE ALIMENTAÇÃO

3063 – ESTRADA PAULO DE SOUZA CORTEZ

3064 – ESTRADA BENEDITA LUCAS DE SANTANA

3065 – LDO

3066 – CRÉDITO ADICIONAL LDO

3067 – FEIRA JURÍDICA

3068 – CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL

3069 – CÂMERAS DE VIGILÂNCIA

3070 – PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA

3072 – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

3073 – DENOMINA PRAÇA BENEDITO NEVES DOS SANTOS

3074 – PONTOS DE INTERNET

3075 – DENOMINA AGENOR ANDRADE DE MIRANDA POSTO DO SAO GUIDO

3076 – AUTORIZA EQUOTERAPIA

3077 – CRIA CARGOS QUE INTEGRAM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA

3079 – FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO DENIMINADO ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3080 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3081 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI 3067, DE 24 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3082 – ALTERA OS ARTIGO 1º E 2º E EXCLUI ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.056 DE 17 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3084 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3085 – DENOMINA TRAVESSA ANTÔNIO APARECIDO DE CAMPOS A TRAVESSA EM FRENTE ESCOLA IRMÃ ZOÉ QUE LIGA RUA MAJOR SOARES COM A RUA CEL NABOR NOGUEIRA SANTOS

3088 – DENOMINA PRAÇA LAURO VIEIRA GONCALVES O ESPAÇO PÚBLICO ENTRE AS RUAS DULCÍDIO AMAR E ALICE CAPELLI NO BAIRRO BELA VISTA

3090 – DENOMINA PRAÇA BENEDITO LOBO A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO BELA VISTAENTRE A RUA SANTO ANTÔNIO E AVENIDA JOSÉ SEBASTIÃO GONÇALVES

3091 – FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS A FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3092 – ALTERA O TEOR DO ART. 2º DA LEI Nº 1794, DE 26 DE JUNHO DE 1977, E INCLUI O INCISO VI NO CITADO ARTIGO.

3094 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3095 – LOA ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARAIBUNA – ESTADO DE SAO PAULO – PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018

3096 – DISPÕ SOBRE O PLANO PLURIANUAL -PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA