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Leis Ordinárias 2018

3097 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL E OUTRAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, UNIVERSIDADES, ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E ENTIDADES DE CLASSE, PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PREVISTOS NA LEI 3086, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.

3098 – DENOMINA RUA BENEDITO BENTO DE OLIVEIRA, MAIS CONHECIDO COMO “DITO TOMATEIRO”, A RUA SITUADA ATRÁS DA ALPINA, BAIRRO CONHECIDO COMO TELES 1.

3099 – FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO DENOMINADO “ENCONTRO DE TRILHEIROS DE PARAIBUNA E REGIÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

3100 – DENOMINA DE “ARNOLFO FERNANDES DOS SANTOS” A VIA SEM DENOMINAÇÃO QUE INICIA NO KM 132 + 400 MTS, NA RODOVIA ALFREDO ROLIM DE MOURA E TERMINA NA PROPRIEDADE DO SENHOR ODAIR JOSÉ DE ARIMATÉIA SANTOS, MUNICÍPIO DE PARAIBUNA.

3101 – INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO O “FESTIVAL DE MARCHINHAS” COMO EVENTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3102 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 2973 DE 15 OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3103 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

3104 – INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA A URNA DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

3105 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM TAPUMES, BIOMBOS OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

3106 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

3107 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

3108 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

3109 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

3110 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

3111 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE SERVIDORES E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.

3112 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

3113 – DENOMINA “ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO SANTANA CAMILO” A ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO DO GIBRALTAR AO BAIRRO RIO DOS COUROS, NESTE MUNICÍPIO, REGISTRADA COMO PBN 397, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3114 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3115 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALAREM GUARDA-VOLUMES EM SUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

3116 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

3117 – ALTERAM OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3002, DE 02 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3118 – ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE – PACS, ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, PROGRAMAS DE CONTROLE DE ENDEMIAS, CONSTANTES NO ANEXO I

3119 – DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3120 – ALTERAM OS PARÁGRAFOS IO E 2O DO ARTIGO IO, DA LEI N° 3002, DE 02 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3121 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

3122 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

3123 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DAS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DE INTERESSE TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3124 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. (EMENTA PUBLICADA NO JORNAL O VALE, EDIÇÃO DE 02/08/2018, PÁGINA 11 – EDITAIS).

3125 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARAIBUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMENTA PUBLICADA NO JORNAL O VALE, EDIÇÃO DE 02/08/2018, PÁGINA 11 – EDITAIS).

3126 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMENTA PUBLICADA NO JORNAL O VALE, EDIÇÃO DE 02/08/2018, PÁGINA 11 – EDITAIS).

3127 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMENTA PUBLICADA NO JORNAL O VALE, EDIÇÃO DE 02/08/2018, PÁGINA 11 – EDITAIS).

3128 – ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 3.054, DE 17 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (EMENTA PUBLICADA NO JORNAL O VALE, EDIÇÃO DE 02/08/2018, PÁGINA 11 – EDITAIS).

3129 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE AUMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA E FUNDAÇÃO CULTURAL “BENEDICTO SIQUEIRA E SILVA”. (EMENTA PUBLICADA NO JORNAL O VALE, EDIÇÃO DE 02/08/2018, PÁGINA 11 – EDITAIS).

3130 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

3131 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

3132 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

3133 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

3134 – CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA – DOEM, COMO IMPRENSA OFICIAL DOS ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO ELETRÔNICO, MEDIANTE PROVEDOR DE DOMÍNIO PÚBLICO E SISTEMA (SOFTWARE) DE FÁCIL ACESSO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3135 – INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO ARTESÃO PARAIBUNENSE – PROVAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3136 – ALTERA A LEI Nº 2648, DE 29 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3137 – ALTERA AS LEIS Nº 3125 E 3127, DE 31 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.