Leis Ordinárias 2019

3199 – “CRIA O FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIOS DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE PARAIBUNA – FEHPMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

3200 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVO NA LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

3201 – “CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

3202 – “FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO DENOMINADO CAMINHADA DA FÉ AO REMEDINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

3203 – “PROÍBE À UTILIZAÇÃO, DE CEROL, “LINHA CHILENA” E/OU SIMILARES, NA PRÁTICA DE EMPINAR PIPAS, PAPAGAIOS, QUADRADOS, BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E FABRICAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA, DE QUAISQUER ARTEFATOS E LINHAS CORTANTES OBTIDOS ATRAVÉS DA COMBINAÇÃO ENTRE COLA, ÓXIDO DE ALUMÍNIO, SILÍCIO E QUARTZO MOÍDO, ESTABELECE POLÍTICAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O RISCO DA UTILIZAÇÃO DESSES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

3204 – “FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO DENOMINADO “CAMINHADA DA FÉ DO BAIRRO RIBEIRÃO BRANCO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

3205 – INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ART. 4º, DA LEI Nº 2933, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3206 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.