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Ministério da Economia lança a Carteira de Trabalho Digital para facilitar a vida dos trabalhadores

A Carteira de Trabalho Digital foi lançada em formato de aplicativo para celulares nas versões IOS, Android e Web. O documento possui validade jurídica conforme a carteira de trabalho impressa, mas não se equipara aos documentos de identificação civis de que trata o art. 2º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009.

A novidade traz inicialmente como benefícios a agilidade na obtenção do documento, podendo ser solicitado sem a necessidade de se dirigir a uma unidade física de atendimento, estando previamente emitida a todos inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, sendo apenas necessária sua habilitação pelo próprio aplicativo ou pela Web, através da página eletrônica: https://gov.br/trabalho.

Pelo aplicativo também será possível ter as informações de Qualificação Civil obtidas da Base de Dados do Cadastro de Pessoa Física – CPF e os dados de Contratos de trabalho obtidos através da integração do CNIS e do eSocial.

O documento digital está previamente emitido a todos os Brasileiros e Estrangeiros que possuem Cadastro de Pessoa Física – CPF, devendo os empregadores que tem a obrigação de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, no momento da contratação, observarem a idade mínima dos brasileiros e estrangeiros e o amparo legal dos estrangeiros com relação ao direito a atividade remunerada no país, conforme legislação vigente.

A CTPS Digital terá como chave única o CPF, sendo este número válido para fins de registro trabalhista. Desta forma, não é mais necessário a emissão do documento físico para contratação em empresas que já estão obrigadas a utilizar o eSocial, ou seja, estas empresas ficam desobrigadas de realizar anotações no documento físico e poderão realizar contratações sem solicitar ao trabalhador a CTPS (física ou digital).

O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento digital à mão sempre que precisarem fazer uma consulta. Todas as experiências profissionais formais estarão no aplicativo, o trabalhador passa a ser mais um agente fiscalizador de todo o processo e poderá verificar se a empresa informou o vínculo e forneceu as informações corretas nos sistemas de governo.

O aplicativo faz parte do projeto de modernização, desburocratização e simplificação dos serviços prestados ao cidadão do Ministério da Economia.

Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (App Store da Apple e no Play Store do Android, ou acessar também pelo portal GOV.BR, por meio do link https://gov.br/trabalho). E quem já tem cadastro no acesso.gov.br, ou já acessou algum serviço pelos aplicativos do Sine Fácil e Meu INSS, basta usar seu CPF e senha para acessar o App Carteira de Trabalho Digital, caso não tenha cadastro, você poderá fazer pelo próprio aplicativo.

Os trabalhadores que tiverem dificuldades de acesso à internet ou celular podem se dirigir à uma agência do trabalho, onde serão orientados sobre os procedimentos necessários para cadastro.

A tendência é o número de downloads aumentar gradativamente nos próximos meses à medida que as pessoas forem tomando conhecimento da importância e da facilidade do uso da carteira de trabalho pelo celular em substituição a CTPS física.

Os benefícios esperados com o lançamento da Carteira de Trabalho Digital com validade jurídica, serão: – Diminuir a pressão na rede de atendimento na procura do documento físico; – Maior aproveitamento das vagas disponíveis, reduzindo o tempo médio de atendimento, para os cidadãos que ainda necessitarem o documento físico; – Agilidade no acesso às informações trabalhistas consolidadas em um único ambiente, possibilitando ao trabalhador fiscalizar seus vínculos trabalhistas;  –  Projeção para redução de custo administrativo; – Integração das bases de dados do Ministério da Economia; – Desburocratização e simplificação na obtenção do documento de forma totalmente digital.

SAIBA MAIS INFORMAÇÕES IMPORTANTES ACESSANDO ESTES ARQUIVOS:

Apresentação da Carteira de Trabalho Digital

Cartaz Carteira de Trabalho Digital

Passo a Passo – CTPS DIGITAL – APP e WEB

Perguntas Frequentes – Carteira de Trabalho Digital

Fonte: Ministério da Economia

O Departamento de Assistência Social da Prefeitura de Paraibuna informa que está à disposição dos cidadãos paraibunenses para esclarecer dúvidas sobre a nova carteira de trabalho digital – que está sendo implantada em todo o país – em substituição à carteira de trabalho tradicional em papel. Segundo o Setor de Serviço Social, em breve o documento físico não existirá mais, ele será emitido enquanto houver estoque. Mais informações: 3974-2040.