Home / Notícias / No dia 06 de outubro haverá eleição para o Conselho Tutelar de Paraibuna, órgão que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente

No dia 06 de outubro haverá eleição para o Conselho Tutelar de Paraibuna, órgão que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente

Em Paraibuna são 23 candidatos ao Conselho Tutelar concorrendo para cinco vagas. Todos eles participaram do processo de escolha unificado que abrangeu a inscrição com apresentação de diversos documentos para comprovação de idoneidade, prova de conhecimento específico e avaliação psicológica.

As atribuições dos conselheiros tutelares estão previstas no artigo 136 do ECA, e a Lei que os regulamenta em Paraibuna é a 3.157/2019. O conselheiro tutelar tem a função de garantir os direitos das crianças e adolescentes, atendendo-os em suas violações de direito e zelando por sua proteção.

O conselheiro tutelar é um cargo de muita importância e responsabilidade, por isso procure conhecer seu candidato e verificar se ele é qualificado para atuar nesse papel.

Podem votar todos aqueles que possuem título eleitoral em Paraibuna, cada pessoa vota em um único candidato. O voto é direto, secreto e facultativo.

A votação será no dia 6 de outubro na escola “Irmã Irene Alves Lopes” (Irmã Zoé), rua Geraldo Santana, das 8h às 17h.

O voto é um direito do cidadão!

Larissa Neli Faria
Presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)