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Prefeitura entrega títulos de propriedade para moradores do São Guido que ainda não haviam recebido o documento

O Governo Municipal entregou títulos de propriedade para um grupo de munícipes possuidores de lotes na Rua Alcides Alves Pereira, no Bairro do São Guido (1ª etapa), que não puderam estar presentes no dia 13 de junho, quando aconteceu a entrega dos documentos aos beneficiários.

A Vice-prefeita de Paraibuna, Lourdes Aparecida de Angelis Pinto (Dona Lurdinha) fez a entrega das escrituras definitivas a esses cidadãos, nesta quarta-feira (03), no Paço Municipal, em reunião que contou com a presença da Oficial do Cartório de Registro de Imóveis do Município, Kátia Ap. Marcondes dos Santos, e o servidor municipal Jônatas Oliveira do Departamento de Planejamento, Gestão e Turismo – Setor estratégico na busca de parcerias, como a firmada com a Fundação ITESP.

Segundo o Governo Municipal, a aquisição do título de propriedade é uma grande conquista aos cidadãos por vários aspectos, em especial pela economia de 10 mil reais, em média, valor que cada família teria que desembolsar se tivesse de pagar pela regularização do imóvel, um total de R$430.000,00 para a regularização das 43 propriedades no São Guido, segundo informa o Itesp. Como todo o serviço é viabilizado por meio de convênio entre a Prefeitura e o governo do Estado, os moradores não precisam ter esse gasto, pois todo o processo é feito pela equipe técnica do Itesp, composta por topógrafos, engenheiros, advogados, entre outros profissionais.

A concessão dos títulos de propriedade faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural e visa identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais. Esses títulos proporcionam desenvolvimento, geração de renda, segurança jurídica para as famílias e arrecadação para os municípios.

De acordo com a Prefeitura de Paraibuna, o objetivo é dar continuidade ao Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural do ITESP para estender o benefício a paraibunenses de outras comunidades, bem como firmar novas parcerias seja com o próprio Itesp ou com o Programa Cidade Legal para garantir que mais famílias do município, incluindo moradores do São Guido de outros locais do bairro que ainda não foram contemplados também sejam favorecidos com a concessão das escrituras.