Prefeitura lamenta vandalismo nas luzes de Natal, na “Ponte da Vigor”, e furto em área verde da cidade

O Governo Municipal lamenta profundamente os prejuízos causados ao patrimônio público de Paraibuna, em dois atos distintos ocorridos na região central da cidade, o primeiro deles o vandalismo nas luzes de Natal, na “Ponte da Vigor”, que teve parte do material de iluminação cortado; o segundo episódio foi o furto de várias mudas de Primavera doadas pela iniciativa privada e plantadas pela Prefeitura, na área verde localizada na Avenida Major João Elias de Calazans.

A Prefeitura de Paraibuna já está adotando as medidas cabíveis  para registrar um boletim de ocorrência e comunicar às autoridades policiais para que tomem conhecimento desses atos contra o patrimônio público municipal.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 163, “destruir, deteriorar ou inutilizar coisa alheia é crime sujeito à multa ou até detenção”. Quando se trata de Patrimônio Público, a pena é ainda mais grave e pode chegar a três anos de detenção. Infelizmente, mesmo com o rigor da lei, há um risco de atos de vandalismo serem praticados na cidade, prejudicando os cofres municipais e os cidadãos.

A Prefeitura pede a colaboração da população para cuidar dos espaços públicos, pois o bem público é um patrimônio de todos nós e, por isso, temos a responsabilidade de ajudar a preservá-lo. O Governo Municipal também conta com os munícipes no sentido de denunciarem – mesmo que de forma anônima – quaisquer atos de vandalismo contra o patrimônio público do município. As denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Geral do Município pelo telefone: 3974-2080, ramal 6.