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11 de agosto de 2022

DECRETOS MUNICIPAIS RELACIONADOS AS ATIVIDADES NO COMBATE E PREVENÇÃO À COVID-19 EM PARAIBUNA

19/01/2021 15:27:00

DECRETO Nº 3490 - "Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de Paraibuna".

DECRETO Nº 3491 - "Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de Paraibuna".

DECRETO Nº 3498 - "Acrescenta medidas adicionais, temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), ao Decreto nº 3491, de 17 de março de 2020".

DECRETO Nº 3499 - Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do território do Município de Paraibuna e define medidas adicionais de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências". 

DECRETO Nº 3500 - "Revoga o Decreto nº 3499, de 20 de março de 2020, e, Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no âmbito do Município de Paraibuna e define medidas adicionais de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-COV-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3501 - "Dispõe, diante do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, sobre a restrição de acesso ao munícipio de Paraibuna pelas balsas públicas operadas pela CESP Companhia Elétrica de São Paulo".

DECRETO Nº 3502 - “Altera o Decreto nº 3501, de 23 de março de 2020 que dispõe, diante do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, sobre a restrição de acesso ao munícipio de Paraibuna pelas balsas públicas operadas pela CESP Companhia Elétrica de São Paulo”. 

DECRETO Nº 3503 - "Isenta o pagamento pelos beneficiários da Tarifa Social da cobrança pelos serviços públicos de água e esgoto de responsabilidade da CAEPA, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3504 - "Define medidas adicionais de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências". 

DECRETO Nº 3510 - "Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Paraibuna e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19". 

DECRETO Nº 3511 - "Define medidas adicionais de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3512 - “Dispõe sobre a distribuição de produtos de alimentação escolar, na rede pública municipal de ensino, em decorrência da pandemia da doença Covid-19, e dá outras providências”. 

DECRETO Nº 3513 - "Altera o Decreto nº 3511, de 07 de abril de 2020, que define medidas adicionais de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3515 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no Município de Paraibuna, prorroga prazos constantes dos Decretos Municipais 3490, de 16 de março de 2020, e 3500 de 20 de março de 2020, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3517 - "Transfere o Gabinete do Prefeito, temporariamente, para o prédio do Departamento Municipal de Saúde, localizado na Travessa Irmã Le Cont., s/n, Centro deste Município, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3519 - "Revoga o artigo 8°, do Decreto Municipal nº 3511, de 07 de abril de 2020".

DECRETO Nº 3520 - "Estende o prazo de quarentena de que trata o art. 1º do Decreto Nº 3490, de 16 de março de 2020, e suas alterações e dá outras providências".

DECRETO Nº 3527 - "Dispõe sobre os serviços essenciais e da Divisão de Licitação, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3533 - "Regulamenta as regras da retomada consciente das atividades econômicas no município de Paraibuna, de acordo com as fases estabelecidas pelo Plano São Paulo do Governo Estadual, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3535 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paraibuna, destinado a despesas com o combate ao Covid-19, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3537 - "Adota medidas administrativas no âmbito do Município de Paraibuna e dá outras providências".

DECRETO Nº 3544 - "Adota medidas administrativas no âmbito do Município de
Paraibuna e dá outras providências".

DECRETO Nº 3545 - "Adota medidas administrativas no âmbito do Município de
Paraibuna e dá outras providências".

DECRETO Nº 3560 - "Adota medidas administrativas no âmbito do Município de
Paraibuna e dá outras providências".

DECRETO Nº 3562 - “Revoga o Decreto n° 3517, de 27 de abril de 2020, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3563 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paraibuna, destinado a despesas com o combate ao Covid-19, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3567 - "Dispõe sobre medidas adicionais, temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)".

DECRETO Nº 3573 - "Regulamenta as regras da retomada consciente das atividades econômicas que especifica, de acordo com a fase amarela estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual, e dá outras providências”.

DECRETO Nº 3576 - "Altera o Decreto nº 3573 de 07 de agosto de 2020 que regulamenta as regras da retomada consciente das atividades econômicas que especifica, de acordo com a fase amarela estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3578 - “Dispõe sobre o retorno facultativo às aulas presenciais".

DECRETO Nº 3581 - "Define medidas adicionais para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS- Cov-2, causador da doença COVID-19 e, dá outras providências”.

DECRETO Nº 3602 - “Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da pandemia do COVID-19".

DECRETO Nº 3604 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paraibuna, destinado a despesas com o combate ao Covid-19, e dá outras providências".

NOTA DE ESCLARECIMENTO,referente a retificação e republicação do Decreto Nº 3604 para correção de erro material.

DECRETO Nº 3604 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paraibuna, destinado a despesas com o combate ao Covid-19, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3633 - “Dispõe sobre a atualização de medidas para o funcionamento de atividades não essenciais especificadas para o Município de Paraibuna, e dá outras providências.” ecreto Municipal Nº 3633, de 14 de dezembro de 2020".

DECRETO Nº 3636 - “Dispõe sobre a atualização de medidas para o funcionamento de atividades não essenciais especificadas para o Município de Paraibuna, e dá outras providências”.

DECRETO Nº 3638 - “Dispõe sobre a atualização de medidas para o funcionamento de atividades não essenciais especificadas para o Município de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3644 - "Dispõe sobre o cancelamento das festividades e atos comemorativos no Carnaval do Município de Paraibuna no ano de 2021 e dá outras providências".

DECRETO Nº 3645 - "Dispõe sobre a atualização de medidas para o funcionamento de atividades não essenciais especificadas para o Município de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3646 - "Altera o Decreto nº 3645 de 15 de janeiro de 2021 sobre a atualização de medidas para o funcionamento de atividades não essenciais especificadas para o Município de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3653 - "Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021".

DECRETO Nº 3655 - "Altera o Decreto nº 3642 de 22 de janeiro de 2021, sobre a atualização de medidas para o funcionamento de atividades não essenciais especificadas para o Município de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3671 - "Estabelece medidas para enfrentamento à propagação do novo Coronavírus - Covid-19, no Município de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3673 - "Estabelece medidas para enfrentamento à propagação do novo Coronavírus - Covid-19, no Município de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3678 -  "Estabelece medidas para enfrentamento à propagação do novo Coronavírus - Covid-19, no Município de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3684 - "Regulamenta a autorização para retirada de mercadoria, na modalidade 'drive-thru', na fase emergencial e dá outras providências".

DECRETO Nº 3686 - "Dispõe sobre a continuidade das aulas remotas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no ano de 2021".

DECRETO Nº 3688 - "Estabelece medidas para enfrentamento à propagação do novo Coronavírus - Covid-19, no Município de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3690 - "Estabelece medidas para enfrentamento à propagação do novo Coronavírus - Covid-19, no Município de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO N° 3693 - "Estabelece medidas para enfrentamento à propagação do novo Coronavírus - Covid-19, no município de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3701 - "Estabelece medidas para enfrentamento à propagação do novo Coronavírus - Covid-19, no Município de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3706 - "Estabelece medidas para enfrentamento à propagação do novo Coronavírus - Covid-19, no Município de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3707 - "Estabelece medidas para enfrentamento à propagação do novo Coronavírus - COVID-19, no Município de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3708 - "Altera o Decreto 3707 de 01 de junho de 2021, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3725 - "Prorroga a vigência do Decreto nº 3510, de 06 de abril de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública no Município de Paraibuna e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19".

DECRETO Nº 3728 - "Dispõe sobre a retomada das aulas presenciais nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no ano de 2021".

DECRETO Nº 3735 - "Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais nas Escolas da Rede Municipal de Ensino".

DECRETO Nº 3740 - "Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID-19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Paraibuna".

DECRETO Nº 3742 - "Revoga, em consonância com o Decreto Estadual n° 65.897, de 30 de julho de 2021, as medidas de quarentena instituídas no Município de Paraibuna com a finalidade de conter a disseminação da COVID-19, e dá providências".

DECRETO Nº 3766 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da retomada das aulas presenciais regulares no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Paraibuna".

DECRETO Nº 3774 - "Dispõe sobre o cancelamento das festividades e atos comemorativos no Carnaval do Município de Paraibuna no ano de 2022 e dá outras providências".

DECRETO Nº 3775 - "Revoga o Decreto n° 3774, de 18 de novembro de 2021, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3798 - "Estabelece medidas para enfrentamento à nova onda da pandemia causada pelo Coronavírus - Covid-19, no município de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3808 - "Estabelece medidas para enfrentamento à nova onda da pandemia causada pelo CoronaVírus - Covid-19, no Município de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO N° 3816 - "Desobriga o uso de máscaras e dá outras providências".

DECRETO Nº 3872 - "Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da pandemia do Covid-19".

DECRETO Nº 3892 - "Dispensa a obrigatoriedade do uso de máscaras na Estância Turística de Paraibuna".