Audiência Pública sobre o novo Código de Posturas do Município

A Prefeitura de Paraibuna convida a população a participar da Audiência Pública que discutirá o novo Código de Posturas Municipal. O encontro será realizado no dia 03 de dezembro de 2025, às 18 horas, na Câmara Municipal de Paraibuna.

O Código de Posturas reúne normas que orientam a convivência no espaço urbano, estabelecendo regras relacionadas à higiene, segurança, uso de áreas públicas, limpeza urbana, preservação do meio ambiente, funcionamento de atividades comerciais, conservação de imóveis e proteção do patrimônio público. A atualização desse conjunto de normas é essencial para garantir uma cidade mais organizada, segura e com melhor qualidade de vida para todos.

A Audiência Pública é uma oportunidade para que os munícipes conheçam a proposta, apresentem sugestões e contribuam diretamente com a construção do novo Código de Posturas, fortalecendo assim a participação social e a gestão democrática.

A Administração Municipal reforça a importância da presença da comunidade nesse processo, que impacta o dia a dia da cidade.

Minuta do Código de Posturas: 
https://drive.google.com/file/d/1nxZZ-Kvq2AIwX_7YopNH9Xox8UPkqp3E/view?usp=sharing