Departamento Municipal de Assistência Social
DIRETOR
LORIVAL BATISTA BARRETO
- Graduado em Engenharia de Produção pelo Centro Universitário ETEP (2018);
- Graduando em Pedagogia pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo – Univesp;
- Graduando R2 em Matemática pela Faculdade IBRA.
Experiência profissional
- Operador de caldeira na empresa Bananinha Paraibuna (2008-2013);
- Professor de Matemática/Física do Governo do Estado de São Paulo (Desde de 2014);
- Diretor Administrativo da Fundação Cultural ‘Benedicto Siqueira e Silva’ (2017-2023);
- Assessor do Setor de Esporte de Paraibuna (2023-2024).
Departamento Municipal de Assistência Social
Funcionamento:
De segunda a sexta, das 08h às 17h.
Endereço:
Av. Major João Elias Calazans, 365 – Centro
Paraibuna – SP CEP: 12.260-000
Telefone:
(12) 3974-2040
E-mail:
[email protected]
Links:
Acesso ao Banco de Dados da Assistência Social do Município:
http://paraibunasp.hospedagemdesites.ws/diretoriasocial/
Acesso ao Banco de Dados do CRAS:
paraibunasp.hospedagemdesites.ws/cras
Regimento interno do Conselho Tutelar:
Regimento Interno do Conselho Tutelar do Município de Paraibuna - 2020
Ao Departamento Municipal de Assistência Social compete (LEI Nº 3125 DE 31 DE JULHO DE 2018):
I - assessorar o Prefeito Municipal na organização, no planejamento e no desenvolvimento social dos cidadãos do Município e que vierem a nele se instalar;
II - executar a Política Municipal de Assistência Social, estimulando a participação da comunidade na sua execução e no seu acompanhamento;
III - propiciar o desenvolvimento do sentido de cidadania, apoiando os cidadãos em todas as formas de participação e atividades que impliquem o exercício da cidadania;
IV - fomentar atividades da sociedade civil na efetivação e fortalecimento da cidadania;
V - informar, orientar e divulgar os direitos do cidadão, fomentando a participação no estabelecimento das políticas públicas;
VI - desenvolver programas e ações ligadas à relação de trabalho e programas de cursos profissionalizantes e de qualificação e requalificação profissional com vistas a minimizar o impacto do desemprego no Município;
VII - receber, diligenciar e encaminhar soluções às reclamações do munícipe, relativamente ao serviço público;
VIII - realizar estudos da realidade social do Município e elaborar políticas públicas pertinentes;
IX - assessorar as associações de bairro e as entidades sociais filantrópicas com vistas ao atendimento da Política de Assistência Social do Município;
X - desenvolver programas especiais destinados às crianças e aos adolescentes em situação de risco, com orientação familiar;
XI - desenvolver e participar de programas sociais de habitação e de geração de renda e emprego, desenvolvidos pelo Município e em conjunto com órgãos dos Governos Estadual e Federal;
XII - criar e desenvolver programas de assistência social no âmbito do Município;
XIII - apoiar e fiscalizar as ações do Conselho Tutelar;
XIV - promover a capacitação profissional em conjunto com outros órgãos estaduais e federais, além de efetivar convênios com organizações não governamentais e entidades empresariais;
XV - promover iniciativas visando a geração de renda para a população do Município, inclusive através de convênios;
XVI - coordenar os programas de microcrédito no âmbito municipal;
XVII - efetuar através de convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, o apoio a iniciativas visando a regularização de situações de trabalho e empregabilidade;
XVIII - executar as políticas públicas de acesso a programas habitacionais destinados à população de baixa renda do Município;
XIX - propor a concessão ou terceirização dos serviços públicos, administrar e fiscalizar os serviços concedidos ou terceirizados dentro de suas áreas de atuação;
XX - exercer outras atividades correlatas.