Câmara de Paraibuna aprova por unanimidade as contas da Prefeitura relativas aos exercícios 2018, 2020 e 2021
Todos os vereadores acompanharam o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que recomendou a aprovação das contas.
As prestações de contas da Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna referentes aos exercícios financeiros dos anos de 2018, 2020 e 2021, foram aprovadas pela Câmara de Vereadores do Município, conforme os decretos legislativos nº 14, nº 15 e nº 16, de 24 de outubro de 2023.
As contas, que chegaram ao plenário da Câmara com pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores e por Edinho França, então Presidente da Câmara, em votação única ocorrida na Câmara Municipal de Paraibuna.
Segundo o Prefeito da Estância Turística de Paraibuna, Victor Miranda, a aprovação das contas é recebida com satisfação e alegria e é uma demonstração do comprometimento e responsabilidade de todos os servidores municipais.
“Eu compartilho com todos os servidores, pela seriedade com que trabalham, pela capacidade de cada um desenvolver da melhor forma possível a sua função. O resultado disso é expressado através da aprovação das contas de todos esses anos. Vamos continuar trabalhando para manter sempre esse foco na aprovação das contas, na transparência e na responsabilidade com o dinheiro público”.
As contas relativas aos exercícios financeiros de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pela Câmara Municipal de Paraibuna, e todas foram aprovadas. A prestação de contas da Prefeitura Municipal de Paraibuna referente ao ano de 2022 já está sendo analisada pelo Tribunal de Contas do Estado. O processo de análise é fundamental para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, além de verificar a conformidade com a legislação vigente.
O propósito da prestação de contas é assegurar a transparência e a responsabilidade na administração pública, bem como dar suporte às decisões de alocação de recursos, promover a defesa do patrimônio público e, sobretudo, informar aos cidadãos, que são os usuários dos bens e serviços produzidos pela administração pública e principais provedores dos recursos para o seu funcionamento.
A prestação de contas anual das organizações do setor público deve proporcionar uma visão estratégica e de orientação para o futuro quanto à sua capacidade de gerar valor público em curto, médio e longo prazos, bem como do uso que fazem dos recursos públicos e seus impactos na sociedade. Se constitui assim em um dos principais instrumentos democráticos de comunicação entre governo, cidadãos e seus representantes.
