Câmara Municipal de Paraibuna devolve à Prefeitura R$365.398,01 economizado ao longo de 2023
Devolução do recurso ocorreu nesta quinta-feira (01/02), e foi feita pelo Presidente do Poder Legislativo do Município, Edinho França, no Gabinete do Prefeito Victor Miranda.
O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraibuna, vereador Edinho França, esteve no Paço Municipal, na manhã desta quinta-feira (1º de fevereiro), para oficializar o Governo Municipal sobre a devolução, via transferência bancária, do valor total de R$365.398,01 (trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e um centavo) economizados das sobras orçamentárias pelo Poder Legislativo do município, durante o ano de 2023.
O Prefeito Victor Miranda agradeceu ao Presidente da Câmara o valor devolvido aos cofres públicos municipais, que será utilizado – segundo o Chefe do Poder Executivo – para o pagamento de fornecedores que prestam serviços à Prefeitura, em diferentes áreas da administração pública municipal.
“Quero parabenizar o Edinho pelos trabalhos realizados em sua gestão à frente do Legislativo. Esse dinheiro, através da economia conseguida pela gestão da Câmara Municipal, ele retorna para o município e a gente pode reinvesti-lo, por exemplo, na compra de medicamentos, no pagamento de combustíveis do transporte da Saúde. É um recurso que nos ajuda principalmente a bancar custeios diversos com fornecedores da Prefeitura”, explica o prefeito.
O Presidente da Câmara Municipal, Edinho França, destacou a importância do trabalho conjunto para a economia dos gastos públicos. “Essa economia representa um trabalho administrativo eficiente por meio do qual conseguimos reduzir os custos do Poder Legislativo, nas áreas de TI, limpeza, manutenção do prédio em geral, material de consumo, escritório, entre outras. O contrato de prestação de serviços de limpeza, por exemplo, já teve um custo superior a R$100mil e conseguimos reduzir esse valor, assim também com outros fornecedores”, afirma.
Edinho esclareceu, ainda: “Importante frisar também que esse recurso foi economizado não por termos cancelado contratos, mas sim renegociado eles com menor valor, mantendo a qualidade dos serviços prestados à Câmara Municipal”, complementa.
A Câmara de Vereadores de Paraibuna recebeu, durante o ano de 2023, o repasse do Governo Municipal que totalizou R$2.760.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta mil reais), de acordo com o estabelecido pela Lei Municipal Nº 3.461, de 12 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023. O valor foi utilizado pela Câmara na manutenção das atividades legislativas, pagamento de pessoal, tributos e de fornecedores. A “sobra” dos valores não utilizados representa uma economia aos cofres públicos municipais, por parte do Poder Legislativo, de aproximadamente 13,5% em relação ao valor total repassado pela Prefeitura ao órgão, em 2023.
ENTENDA A DEVOLUÇÃO
Os recursos do Poder Legislativo provêm de repasses que o Poder Executivo faz. Quando o valor não é gasto, por lei, as Câmaras Municipais são obrigadas a devolver o montante. Cada Câmara, no entanto, tem total autonomia para gastar 100% do valor caso julgue necessário, cabe então à Presidência de cada casa legislativa definir quais serão as prioridades e quanto será gasto pela instituição.
