Começa nesta terça (22), o cadastro para regularização fundiária do bairro Bela Vista II (Cuba)

A Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna, por meio do Setor de Regularização Fundiária do Município comunica aos proprietários/responsáveis pelos imóveis localizados no bairro Bela Vista II (Chácara do Dinho), que a partir desta terça-feira (22), até o próximo sábado (26), das 9h30 às 12h30, será feita uma visita para aplicação de cadastro social e fundiário dos imóveis da comunidade local.

Segundo o Governo Municipal, a ação tem como objetivo dar continuidade ao Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais, promovido pela Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna, em parceria com o Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal.

Serão coletados dados necessários para instruir os processos administrativos da Regularização Fundiária do bairro. OS CADASTRADORES RECEBERÃO OS DOCUMENTOS DOS MORADORES NA ‘CHÁCARA DO DINHO’, RUA SANTA BRANCA, Nº 764.

Segundo a Prefeitura, é importante que os donos dos imóveis providenciem cópia dos documentos relacionados abaixo:

• Uma cópia de contrato de compra e venda (se houver) ou outro documento de aquisição do imóvel (exemplo: recibo);
• Uma cópia (capa e folha de dados cadastrais do imóvel) de IPTU (antigo e atual);
• Uma cópia (antiga e atual) de conta de luz, conta de água ou conta de telefone;
• Uma cópia da certidão de casamento (se casado), certidão de nascimento (se solteiro), contrato de união estável ou certidão de óbito (se viúvo) dos proprietários do lote;
• Uma cópia do RG e CPF dos proprietários do lote.

Mais informações no Setor de Regularização Fundiária, no piso térreo do Paço Municipal, ou pelo e-mail: [email protected]