DECRETO Nº 4370 - "Revoga o Decreto nº 4263, de 17 de março de 2025 e fixa o Vencimento Base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e da Portaria GM/MS nº 2109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências".
DECRETO Nº 4369 - "Dispõe sobre os procedimentos para a elaboração da Cesta de Preços para estimativa de custos nas contratações públicas no âmbito do Município da Estância Turística de Paraibuna, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Instrução Normativa Federal nº 65/2021".
DECRETO Nº 4367 - "Dispõe sobre o salário-mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026".
DECRETO Nº 4366 - "Declara luto oficial na Estância Turística de Paraibuna pelo falecimento de ANTÔNIO MARCOS DE BARROS".
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