A Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna comunica aos interessados a abertura da Licitação na Modalidade Concorrência Pública 0002/2022.

OBJETO: CONCORRÊNCIA ADMINISTRATIVA DE DIREITO REAL DE USO À TÍTULO GRATUITO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL TRANSCRITO SOB Nº 10.535, LIVRO 3-T, FLS. 128, OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA, NOS AUTOS DO PROC. 0000963-69.2010.8.26.0418, DEVIDAMENTE INCORPORADO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, CONFORME SENTENÇA PROLATADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2014, CONFIRMADA EM
INSTÂNCIA SUPERIOR, COM TRÂNSITO EM JULGADO EM 05/07/2019, SITO NA RODOVIA DOS TAMOIOS, KM 29 - PARAIBUNA/SP, COM A FINALIDADE DE “POLO INDUSTRIAL”, FRACIONADA EM QUADRAS E LOTES, COM FINALIDADE DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, pertencente ao Município de Paraibuna.

MODALIDADE: EDITAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 0002/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 2587/2022

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR OFERTA POR LOTE.

ENCERRAMENTO E ABERTURA:  dia 29 de novembro de 2022.

INFORMAÇÕES: (12) 3974-2080, ramal 4 e e-mail: [email protected]

CP 0002-2022 - Polo Industrial - lotes remanescentes_retificado 29-11-2022