Nota de Esclarecimento a respeito da decisão judicial que determina remoção de postagens falsas
Publicações fazem referência à retirada dos poços artesianos no bairro Rio Claro
A Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna informa que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a remoção de publicações falsas divulgadas em redes sociais a respeito da interdição dos poços artesianos no bairro Rio Claro. A ordem judicial deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa diária.
O Juiz de Direito, responsável pelo processo judicial 1001308-95.2022.8.26.0418, decidiu pela remoção das publicações, bem com seus compartilhamentos, nas redes sociais Facebook, YouTube, TikTok e Whatsapp, considerando se tratar de conteúdo falso e ofensivo à honra dos servidores e agentes públicos.
A ação foi proposta pela Prefeitura Municipal com o objetivo de restabelecer a verdade sobre a retirada dos poços artesianos do bairro Rio Claro. Diferentemente do que foi veiculado pelos internautas indicados na ação judicial, a remoção dos poços artesianos foi realizada por determinação da justiça. A Prefeitura procedeu com o cumprimento da decisão judicial e, caso não executasse a ordem, teria que arcar com o pagamento de multa diária.
Além disso, o pedido de remoção dos poços artesianos, que foram instalados em local irregular, foi feito por um morador do bairro Rio Claro, e não pela administração municipal, como foi citado na publicação com conteúdo falso.
Diante disso, o Poder Judiciário, em medida liminar, considerou que a informação veiculada trata-se de fake news - termo em inglês para definir informações falsas que circulam nas mídias sociais e na Internet.
Para visualizar a decisão judicial, clique aqui.