Paraibuna adere a consórcio intermunicipal para dar maior celeridade às licenças ambientais no município

O prefeito da Estância Turística de Paraibuna, Victor de Cassio Miranda (Vitão), reuniu-se nesta quinta (10), no Paço Municipal, com o diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Paraibuna, Danilo Caneppele, e o Sr. Cláudio Scalli, representante do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, para assinatura do contrato de rateio nº 02/2022 com o consórcio formado por 10 municípios da região, que assinaram o protocolo de intenções de participação, entre eles a maior cidade da RMVale, São José dos Campos.

“Esse é mais um consórcio intermunicipal que município participa, temos o CONSAVAP, que é o órgão responsável por gerenciar o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), o Consórcio TRÊS RIOS focado mais nos trabalhos de manutenção e zeladoria da cidade e, agora, o consórcio público AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA ligado ao meio ambiente e que nos dará toda assistência necessária para as licenças ambientais em Paraibuna. A partir da assinatura desse contrato a expectativa é que a gente consiga agilizar bastante os processos ambientais de interesse público, que terão mais celeridade em nosso município”, acredita o prefeito Vitão Miranda.

Segundo o Governo Municipal, é importante esclarecer que antes mesmo do município ter assumido um compromisso formal com o Consórcio, o projeto de adesão da Prefeitura com o órgão passou por discussões sobre a viabilidade do custo-benefício, que acabou sendo aprovado sob à coordenação do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, em conjunto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), e o Poder Legislativo Municipal.

A Agência Ambiental do Vale do Paraíba é uma iniciativa pioneira no Brasil, sendo o primeiro consórcio a emitir as licenças ambientais. Irá conceder licenças para obras e atividades públicas e privadas, para projetos locais de baixo, médio e alto impactos, atualmente emitidas pela Cetesb. O pedido será cadastrado em uma plataforma eletrônica específica e vai receber análise técnica e parecer feito por equipe própria composta por especialistas.

O consórcio também vai fiscalizar o cumprimento das medidas mitigadoras e compensatórias com a participação de Conselho Fiscal e de Controle Social, e com acesso aos atos pelo Ministério Público.

O secretário-executivo da Agência Ambiental do Vale do Paraíba e presidente estadual da Anamma (Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente), Cláudio Scalli, explica a importância do Consórcio. “O que acontece hoje com os licenciamentos realizados pela CETESB, quando o município não é licenciador? Há muita demora, além do custo ser muito grande para os empreendedores, muitos deles acabam desistindo de se instalar na cidade por conta de toda burocracia e demora desses licenciamentos e da inviabilidade deles. Com o licenciamento ambiental gerido pelo Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba vamos poder agilizar o processo com um custo mais adequado, contribuindo – por exemplo – com as obras públicas locais de interesse das prefeituras consorciadas, que poderão ser feitas de uma forma muito mais rápida e eficiente”, afirma.

Pelo contrato, a Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna investirá, durante o período de um ano, o valor total de R$80.887,37, dividido em 12 parcelas mensais sucessivas de R$6.740,61, a serem pagas ao Consórcio.