Prefeituras de Paraibuna e Natividade da Serra se unem para evitar o fim da travessia de balsas da CESP

Os municípios de Paraibuna e Natividade da Serra foram notificados, por meio de ofício da Companhia Energética de São Paulo (CESP), sobre o cancelamento definitivo – no dia 03 de junho de 2022 – dos serviços prestados pelas balsas da estatal paulista em ambas as cidades.

Na carta enviada aos prefeitos, a CESP esclarece que em 12 de novembro de 2004 foi firmado o Contrato de Concessão nº 003/2004 – ANEEL, por meio do qual a União Federal concedeu à CESP a operação da Usina Hidrelétrica Paraibuna, até 09 de março de 2021, mas por conta da repactuação do risco hidrológico, o prazo de concessão foi estendido por 15 meses, sendo concluído em 03 de junho.

Diante desse cenário crítico e com o objetivo de evitar prejuízos e transtornos aos moradores e turistas que utilizam também as balsas, o prefeito da Estância Turística de Paraibuna, Vitão Miranda, e o seu colega, o prefeito de Natividade da Serra, Evail Augusto dos Santos, se reuniram no Paço Municipal de Paraibuna, na última quarta-feira (06), juntamente com procuradores jurídicos das cidades na discussão de meios legais para que a travessia das balsas continue sendo realizada.

Na opinião do chefe do Poder Executivo de Paraibuna, ambas as populações não podem sofrer tamanha injustiça. “Não foi a Prefeitura de Paraibuna nem de Natividade que construiu a represa, que alagaram às nossas terras, foi a União, as águas são da União, então a gente entende que a União é responsável em continuar os trabalhos, a União é a dona. Por exemplo, quando você tem uma casa e o seu inquilino sai, você continua sendo o dono do imóvel. Se a CESP era a ‘inquilina’ e ela saiu tem o dono da casa que é a União”, explica Vitão.

O prefeito de Paraibuna ainda destacou: “Vamos lutar para não arcarmos com esse ônus, por isso, estamos propondo uma ação dos dois municípios para que ou o Estado ou, principalmente, a União assuma o serviço de travessia das balsas. Estamos pedindo o apoio do Governo do Estado, do Governo Federal, vamos pedir o apoio do Presidente da República, inclusive estamos marcando para irmos à Brasília/DF fazer uma agenda junto com o ministro e conseguir também o apoio dos políticos em Brasília para que não pare esse serviço. Estamos aqui trabalhando para que as pessoas não venham sofrer com esse descaso que a CESP está querendo fazer com nossas cidades”, conclui.

Por sua vez, o prefeito de Natividade da Serra, Evail Augusto dos Santos, também demonstrou muito otimismo quanto à continuidade da travessia das balsas. “Nós não vamos permitir que nos passem esse ônus, portanto, prefeito Vitão, estamos juntos nesta batalha e vamos vencê-la”, acredita.

Há mais de 40 anos, desde que foi implantada a Represa de Paraibuna, moradores de bairros de Natividade da Serra e Paraibuna, no Vale do Paraíba, dependem da travessia por balsas para se deslocarem. O serviço gratuito sempre foi prestado pela CESP, mas agora corre um grande risco de ser paralisado, a partir do início de junho.

A CESP já havia tomado essa decisão desde quando surgiu o anúncio do leilão de venda da Companhia. A proposta do governo paulista é doar as balsas aos municípios garantindo o custeio dos serviços até 03 de junho de 2022. Depois, as prefeituras de Natividade da Serra e Paraibuna teriam de assumir o controle operacional das embarcações, respondendo pelo custeio da atividade. Ocorre que isso implicaria em despesas – segundo estimativa do Governo Municipal de Paraibuna – de mais de R410 mil mensais, montante que chegaria a R$ 5 milhões por ano, inviabilizando a ação, uma vez que ambos os municípios não teriam nenhuma condição financeira de assumir a responsabilidade dos serviços prestados à população.

A suspensão do uso das balsas trará uma série de danos sociais, como a falta de mobilidade das comunidades afetadas e o desemprego dos funcionários que trabalham nas embarcações, além de comprometer o escoamento da produção agrícola e, com ele, o sustento de diversas famílias, assim como provocar a desvalorização imobiliária na região, como o Bairro da Varginha e Ribeirão Branco, dentre outros problemas.

Os moradores – em especial também os produtores rurais – já fizeram sacrifícios demais, desde a construção das barragens da Usina Hidrelétrica da Cesp, sendo grandemente prejudicados por perderem suas terras e plantações, sem terem sido indenizados de modo justo, quando vieram as desapropriações para as obras, há mais de 40 anos.

A REPRESA

Construída na década de 1970 com o represamento dos Rios Paraibuna e Paraitinga, além de seus afluentes (Rios Lourenço Velho e do Peixe), a Represa de Paraibuna também é chamada de Represa da CESP. Tem a principal finalidade de regular a vazão do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo fornecimento de água para várias cidades do Vale do Paraíba e do Estado do Rio de Janeiro. É utilizada ainda para a geração de energia elétrica pela Usina Hidrelétrica de Paraibuna. Foi idealizada e implantada pelo governo estadual dentro das ações estratégicas de garantia do abastecimento de água e controle de enchentes, diante do acelerado crescimento populacional.