Prefeito participa de reunião sobre o Programa Cidade Legal para regularização fundiária de bairros em Paraibuna
Encontro aconteceu na Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo
O prefeito Victor Miranda participou de uma reunião na Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo nesta segunda-feira (27) para tratar do Programa Cidade Legal, que tem como objetivo promover a regularização fundiária sem custo aos municípios e aos moradores.
Para apoiar a população, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar que realiza diversos serviços, tais como análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização.
O Chefe do Executivo e o servidor público Jonatas de Almeida foram recebidos pela representante do Cidade Legal, Júlia Hoffman, e pelo advogado Gustavo Tufi Salim, que integra a equipe da empresa IEME Brasil, que assessora o município da Estância Turística de Paraibuna junto ao Governo Estadual para viabilizar os processos do Programa.
O prefeito explicou que, atualmente, há 25 bairros de Paraibuna passando pelas etapas de regularização fundiária. “Cada bairro está em uma fase diferente. O que podemos adiantar é que, em breve, poderemos entregar o título de domínio da propriedade para muitos paraibunenses.”
O Chefe do Executivo destacou que a entrega deste documento garante mais segurança para os moradores. “As pessoas se sentem confiantes para realizar até mesmo investimentos nas propriedades, porque elas passam a ser donas daquele espaço. Atualmente, o bairro que está mais avançado é o Chororão.”
Jonatas disse que a reunião foi importante para acompanhar a regularização fundiária em Paraibuna por meio do Cidade Legal. “O trabalho técnico precisa estar atualizado e não podemos perder etapas já cumpridas. Por isso, analisamos juntos o andamento de cada bairro. O encontro também foi necessário para garantir o vínculo com o Governo do Estado após a transição de governo.”
O prefeito recordou que a administração municipal já realizou entregas dos títulos de domínio da propriedade em alguns bairros, como Alto da Boa Vista e São Guido. “É uma satisfação muito grande poder trabalhar para garantir a documentação da moradia dessas famílias. Esperamos, em breve, trazer excelentes notícias para todos.”
SOBRE O CIDADE LEGAL
O Cidade Legal é um Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, criado em 2007 para auxiliar os municípios na regularização dos núcleos habitacionais.
O Programa acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária. Para viabilizar o processo, a Prefeitura de Paraibuna contou com a consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria da Habitação, por meio de trabalhos de vistoria, diagnóstico, plano de regularização e cadastro social nos loteamentos, acelerando as etapas burocráticas junto aos órgãos municipais e o Cartório de Registro de Imóveis de Paraibuna.
