Prefeitura irá viabilizar regularização de 133 imóveis do Bela Vista II, em parceria com o Governo do Estado
Anúncio foi feito pelo prefeito Victor Miranda, na última quinta-feira (31), após levantamento realizado pelos cadastradores do Programa Cidade Legal, na região ‘da Chácara do Dinho’.
No último dia 31 de agosto (quinta-feira), o prefeito da Estância Turística de Paraibuna, Victor Miranda, reuniu-se em seu Gabinete com o servidor público municipal, Jônatas Almeida, responsável pelo Setor de Regularização Fundiária da Prefeitura, e o representante do Programa Cidade Legal, João Victor Minari, um dos cadastradores que atuou no levantamento da coleta de dados imobiliários do bairro Bela Vista II (Cuba), realizado entre os dias 22 e 26 de agosto, na ‘Chácara do Dinho’.
Minari apresentou ao prefeito a documentação de 133 imóveis na região do Bela Vista II, que serão serem beneficiados pelo Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais, promovido pela Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna, em parceria com o Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal.
O prefeito Victor Miranda destacou o avanço no processo de regularização fundiária de 25 bairros do município. “Temos trabalhado muito para viabilizar a legalização de bairros tanto da zona urbana, como da zona rural da nossa cidade. Recentemente, tivemos a satisfação de entregar títulos de propriedade aos moradores do bairro Chororão; agora, avançamos mais uma etapa, desta vez em prol do Bela Vista II. Em breve, 133 famílias dessa região terão em mãos a escritura de suas casas”, afirma.
Ainda segundo o Chefe do Executivo, ele acrescentou: “Agradeço muito a parceria com o Governo do Estado, ao apoio da secretária-executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes, por nos ajudar a realizar o sonho de centenas de famílias paraibunenses na conquista do título de propriedade de seus imóveis. Para nós é uma satisfação muito grande ver esse trabalho sendo realizado, é mais dignidade para as pessoas, valoriza a propriedade dos nossos munícipes, fazendo com que a população se sinta mais segura e tenha mais qualidade de vida”, concluiu.
SOBRE O CIDADE LEGAL
O Programa Cidade Legal apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para regularização fundiária, com abertura da matrícula dos imóveis e a emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo.
Conforme o convênio com os municípios, são feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel agora regularizado e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
