Prefeitura realiza Audiências Públicas sobre a criação da Lei de Congelamento de Áreas Clandestinas e Irregulares

A Prefeitura de Paraibuna convida toda a população para participar das Audiências Públicas que irão tratar da proposta de criação da Lei de Congelamento de Áreas Clandestinas e Irregulares.

Os encontros têm como objetivo apresentar à comunidade as diretrizes e fundamentos legais da proposta, garantindo transparência, participação popular e diálogo com os munícipes sobre o tema.

A iniciativa busca promover uma gestão responsável do território municipal, prevenindo novas ocupações irregulares e contribuindo para o ordenamento urbano e ambiental da cidade.

📅 Cronograma das audiências públicas:

• 23 de novembro, às 10h – Bairro Rio Claro (Vila Cayana)
• 23 de novembro, às 15h – Bairro Ribeirão Branco – Capela N.S. Aparecida
• 26 de novembro, às 18h – Câmara Municipal de Paraibuna

A participação da população é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas mais justas e eficientes.