Prefeitura lança consulta pública online para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026

A Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna disponibilizou uma pesquisa online para ouvir sugestões dos munícipes, que ajudarão na elaboração do planejamento orçamentário do município (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2026.

A pesquisa ficará disponível para acesso da população até o dia 07 de abril por meio da plataforma Google Forms, através do link https://forms.gle/VECFkYjN3WwxN6VdA

O questionário pede a indicação de ações que devem receber prioridade nos investimentos e apresenta, entre outros temas, perguntas relacionadas à infraestrutura, saúde, educação, esporte e lazer, cultura, trabalho e renda etc, com espaço para comentários e eventualmente a inclusão de outras sugestões importantes.

O objetivo é abrir espaço para a participação da comunidade com propostas para elaboração da LDO para o exercício de 2026. O resultado da consulta servirá de base para estabelecer as prioridades da Administração Pública Municipal.

Após a consulta online, a Prefeitura irá realizar uma audiência pública no dia 08 de abril, às 18h, no Paço Municipal, Gabinete da Prefeita, que está localizada na Rua Humaitá, 20, centro. O encontro será aberto ao público e todos podem participar.

SOBRE A LDO

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no Brasil está prevista no artigo 165 da Constituição Federal e serve de ligação entre o Plano Plurianual e o Orçamento. É utilizada pelos gestores públicos para apontar as políticas públicas e as prioridades para o exercício seguinte. A Lei deve ser elaborada e encaminhada até o dia 30 abril de cada ano para apreciação da Câmara Municipal.

A elaboração dos Projetos é precedida de Consulta Pública junto à população com o objetivo de garantir a participação do cidadão, servindo de subsídio ao planejamento, considerando as disposições do Plano Plurianual vigente.