Microempreendedor Individual pode ser reclassificado para categoria residencial e reduzir tarifa de água e esgoto
Desconto médio é de 50%
A Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna informa a todos os munícipes que as pessoas cadastradas como MEI (Microempreendedor Individual) podem solicitar a reclassificação para a categoria residencial e ter uma redução no custo da tarifa de água e esgoto.
O Coordenador de Operações da Caepa (Companhia de Água e Esgoto de Paraibuna), Rodrigo Miranda Medeiros, explicou que o munícipe registrado como MEI deve procurar a sede da empresa e comprovar a condição de MEI, através da cópia do certificado de MEI ou da declaração anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI).
O desconto médio aplicado é de 50% na tarifa de água e esgoto. A medida é garantida pela Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento) e válida a partir de 1º de fevereiro de 2023.
O prefeito Victor Miranda avaliou essa mudança como positiva e destacou que a medida irá ajudar os comerciantes que hoje são regularizados como MEI. “Você, que hoje paga a tarifa comercial, poderá ter essa redução na sua taxa de água e esgoto. Toda ajuda é sempre bem-vinda e, por isso, fazemos questão de divulgar essa informação para que chegue a todas as pessoas que podem se beneficiar.”
Para conferir os documentos necessários ou receber mais informações, os interessados podem entrar em contato diretamente com a Caepa, pelo telefone (12) 3294-0401.
