Reunião na Prefeitura discute ações para diminuir o déficit atuarial do Instituto de Previdência do Município
Objetivo é ajudar a manter em dia o pagamento dos servidores aposentados e pensionistas no futuro.
O prefeito da Estância Turística de Paraibuna, Victor Miranda, recebeu em seu Gabinete, nesta quarta-feira (26), representantes do Instituto de Previdência do Município de Paraibuna e da EC2G Assessoria e Consultoria Ltda, empresa que presta serviços para o IPMP.
A reunião teve como objetivo central discutir a necessidade de o município de Paraibuna se adequar à nova legislação previdenciária vigente no País, e seguir o exemplo de outros municípios e estados, os quais muitos deles já tomaram atitudes concretas para reforçar à saúde financeira dos seus institutos de previdência, visando garantir os benefícios dos aposentados e pensionistas.
O presidente do IPMP, Guilherme José dos Santos, que participou da reunião, ressaltou a importância da aplicação das novas regras previdenciárias no município. "O IPMP foi criado em 1970, sem o devido estudo de impacto atuarial. No decorrer dos anos com o aumento no número de aposentados foi demonstrado que os repasses financeiros se tornaram insuficientes para os pagamentos de benefícios, tendo em vista que o mesmo suportava pagamento de despesas médicas. Assim, o atual déficit atuarial registrado é de R$ 146.664.103,19 milhões, se baseando na previsão de dinheiro que vai entrar (contribuições, rendimentos de investimentos). O que piorou o cenário para o IPMP — além da variação natural de contratações, aposentadorias, aumento na expectativa de vida etc. — foi a mudança da taxa de juros imposta aos Regimes Próprios de Previdência Social, - RPPS. A chamada taxa parâmetro é aplicada para apurar o valor presente de direitos e obrigações futuras e para projetar rendimentos.", explica.
Segundo o advogado e gestor atuarial da EC2G, Dr. Eduardo Pereira dos Santos, é imprescindível que os órgãos competentes de Paraibuna se adequem ao que determina o Artigo 40 da Constituição Federal, que é o equilíbrio financeiro e atuarial, e as novas regras advindas da Emenda Constitucional 103 de 2019, estudando ações para viabilizar à reforma da previdência municipal:
“Nós precisamos aplicar a reforma da Previdência no que diz respeito às alterações das regras de aposentadoria e pensão, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103 de 2019. A proposta inicial é fazer com que os servidores públicos cumpram com os mesmos requisitos dos funcionários da iniciativa privada, nada diferente do que é feito atualmente pelo INSS”. Hoje – por exemplo – o servidor público de Paraibuna tem uma regra mais vantajosa do que os trabalhadores da iniciativa privada, o que estamos propondo fazer é deixar todo mundo igual sem privilégios para ninguém, e é isto que determina as regras atuais aprovadas na Reforma da Previdência”, justifica.
Dr. Eduardo reforçou a necessidade de mudança da previdência municipal. “Com o passar dos últimos anos, o Instituto de Previdência de Paraibuna acumulou um déficit atuarial de cerca de R$150 milhões, mas com a aplicação das novas regras previdenciárias – exigidas pela legislação federal – a previsão é baixarmos esse déficit para R$45 milhões, o que daria uma diminuição de despesa bastante grande e uma segurança maior para o servidor receber sua aposentadoria no futuro, por isso é de suma importância elaborarmos um estudo e aprovar um projeto de lei que garanta pelos próximos anos a continuidade desse pagamento dos aposentados e pensionistas.”, afirma.
Dentre as possíveis mudanças na regra atual está a necessidade de os servidores terem de trabalhar um tempo a mais para conseguir o benefício integral de suas aposentadorias. Um dos motivos que justifica ficar mais tempo no trabalho está no aumento da expectativa de vida da população brasileira. “Com o aumento da expectativa de vida aumenta também o tempo de pagamento de benefícios, se não houver a contribuição a gente não vai ter dinheiro para pagar esse aumento decorrente da expectativa de vida. Se nós não tivermos um equilíbrio da receita com a despesa no futuro nós não teremos recursos para pagar os aposentados e pensionistas.”, esclarece o advogado.
Conheça mais sobre o importante trabalho desenvolvido pelo IPMP, acessando o site do órgão:
https://www.paraibunaprev.com.br/
